Previdência Fácil - 5ª Edição

TODAS AS PETIÇÕES DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD. SUMÁRIO PARTE 1 DOUTRINA CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTULO 2 - ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 2.1 - Da legislação pertinente CAPÍTULO 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1 - Universalidade de cobertura e do atendimento 3.2 - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 3.3 - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 3.4 - Irredutibilidade do valor dos benefícios 3.5 - Equidade na forma de participação no custeio 3.6 - Diversidade da base de financiamento 3.7 - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados 3.8 Regra da contrapartida CAPÍTULO 4 - BENEFICIÁRIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.1 - Dos segurados obrigatórios na legislação 4.1.1 - Comentários sobre os segurados obrigatórios 4.1.2 - Segurado empregado 4.1.3 - Empregado doméstico (Lei Complementar 150/2015) 4.1.4 - Contribuinte individual (Inciso V) 4.1.5 - Do microempreendedor individual 4.2 - Segurados facultativos CAPÍTULO 5 - FORMA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA LEGISLAÇÃO 5.1 - Comentários sobre a forma de recolhimento das contribuições CAPÍTULO 6 - QUALIDADE DE SEGURADO E PERÍODO DE GRAÇA 6.1 - Conceito do período de graça CAPÍTULO 7 - DA PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA 7.1 - Os limites da lide 7.2 - Requisitos da petição inicial no Código de Processo Civil 7.3 - Endereçamento 7.4 - Da qualificação das partes 7.5 - O fato e os fundamentos jurídicos do pedido 7.6 - Da lógica na narrativa dos fatos 7.7 - Dos pedidos 7.8 - Do valor da causa 7.9 - Das provas 7.10 - Da opção pela audiência de conciliação 7.11 - Da resposta do réu CAPÍTULO 8 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE 8.1 - Das aposentadorias programáveis 8.1.1 - Aposentadoria programável por idade (aposentadoria urbana por idade) 8.1.2 - Aposentadoria programável (aposentadoria por idade) 8.1.3 - Do período de carência 8.1.4 - Da tabela progressiva 8.1.5 - Do início do benefício 8.1.6 - Percentual do benefício previdenciário 8.1.7 - Acumulação da aposentadoria por idade com auxílio acidente 8.1.8 - Aposentadoria por idade compulsória 8.1.9 - Aposentadoria por idade híbrida ou mista 8.1.10 - Idade na aposentadoria híbrida 8.1.11 - Recebimento do benefício por incapacidade temporária ou permanente para fins de carência 8.1.12 - Jurisprudência na aposentadoria por idade 8.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 8.2.1 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) na legislação 8.2.2 - Comentários sobre aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 8.2.3 - Dispensa de cumprimento do período de carência 8.2.4 - Diferença entre incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 8.2.5 - Incapacidade para atividade laborativa e não para os atos da vida civil 8.2.6 - Condições pessoais do segurado (perícia biopsicossocial) 8.2.7 - A incapacidade permanente e a perícia revisional 8.2.8 - Progressão ou agravamento da enfermidade 8.2.9 - Início do benefício 8.2.10 - Renda mensal inicial 8.2.11 - Do acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente 8.2.12 - Mensalidades de recuperação 8.2.13 - Fungibilidade previdenciária entre benefícios por incapacidade 8.2.14 - Aposentado por incapacidade permanente mesmo empregado não possui direito ao recolhimento do FGTS 8.3 - Auxílio-acidente (código 94 - acidente do trabalho e 36 acidente de qualquer natureza) 8.3.1 - Legislação sobre auxílio acidente 8.3.2 - Comentários sobre o auxílio acidente 8.3.3 - Dos beneficários do auxílio acidente 8.3.4 - Da isenção da carência e do acidente de qualquer natureza 8.3.5 - Fato gerador do auxílio acidente 8.3.6 - Inexistência de grau de incapacidade ou de maior esforço 8.3.7 - Perda da audição (doença profissional e do trabalho) - disacusia 8.3.8 - Início do auxílio acidente 8.3.9 - Desnecessidade do recebimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) comum ou acidentária para concessão de auxílio acidente 8.3.10 - Renda mensal 8.3.11 - Competência da justiça federal ou estadual 8.3.12 - Relação das situações que concedem o auxílio acidente 8.4 - Benefício por incapacidade temporária – Emenda Constitucional 103/2019, Decreto 3048 com atualização do Decreto 10.410/2020 8.4.1 - Legislação 8.4.2 - Da previsão constitucional do benefício por incapacidade temporária 8.4.3 - Quem pode receber o benefício por incapacidade temporária 8.4.4 - Segurado facultativo e o benefício por incapacidade 8.4.5 - Carência do benefício por incapacidade 8.4.6 - Exercício das atividades habituais 8.4.7 - Doença (incapacidade) preexistente 8.4.8 - Do agravamento da enfermidade 8.4.9 - Período de carência do benefício por incapacidade temporária 8.4.10 - Isenção da carência para concessão do benefício por incapacidade temporária 8.4.11 - Segurado em processo de reabilitação 8.4.12 - Início do benefício 8.4.12.1 - Do início do benefício em processo judicial 8.4.13 - Valor do benefício por incapacidade temporária 8.4.14 - Limitação do valor do benefício por incapacidade temporária 8.4.15 - Suspensão do contrato de trabalho 8.4.16 - Benefício por incapacidade temporária no contrato de trabalho 8.4.17 - Benefício por incapacidade temporária concedido de ofício 8.4.18 - Benefício por incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza 8.4.19 - Segurado com 2 (duas) ou mais atividades 8.4.20 - O segurado afastado e o plano de saúde fornecido pela empresa 8.4.21 - Formas de extinção do benefício por incapacidade temporária 8.4.22 - Diferença entre incapacidade temporária e permanente 8.4.23 - Período de graça pode conceder benefício por incapacidade temporária 8.5 - Pensão por morte 8.5.1 - Da pensão por morte 8.5.2 - Pensão por morte no Decreto 3.048/99 8.5.3 - Introdução ao benefício de pensão por morte 8.5.4 - A pensão por morte na Constituição Federal 8.5.5 - Dos dependentes 8.5.5.1 - O cônjuge 8.5.5.2 - Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa(o) e companheira(o) 8.5.5.3 A companheira ou companheiro 8.5.5.4 - Filhos (filiação genética e afetiva) 8.5.5.5 - Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária 8.5.5.6 - Dos pais – genética e afetivamente 8.5.5.7 - Relação dos documentos que comprovam dependência previdenciária 8.5.5.8 - Irmãos de até 21 anos, inválidos ou deficientes 8.5.6 - Início do benefício 8.5.7 - Do valor da renda mensal do benefício 8.5.8 - Acréscimo dos 25% da aposentadoria por incapacidade permanente não se transmite em forma de pensão por morte 8.5.9 - Da habilitação dos dependentes 8.5.10 - Inovações da Lei 13.135 e 13.146/2015 8.5.11 - Da divisão e extinção da pensão por morte (alterado pela Lei 13.135 de 2015) 8.5.12 - Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges/companheiros 8.5.13 - Filhos, irmãos inválidos ou com deficiência 8.5.14 - Cessação da pensão para cônjuge ou companheiro pelo decurso do prazo previsto em lei 8.5.15 - Segurado com menos de 18 (dezoito) contribuições mensais 8.5.16 - Casamento / união estável com menos de 2 anos de duração 8.5.17 - Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional 8.5.18 - Expectativa de sobrevida na pensão por morte 8.5.19 - Tempo de contribuição em regime próprio 8.5.20 - Acumulação de benefícios 8.5.21 - Da morte presumida 8.5.22 - A questão do menor sob guarda 8.5.23 - Autor de crime doloso não receberá pensão por morte, se houver sentença transitada em julgado o condenando 8.6 - Do auxílio-reclusão 8.6.1 - Auxílio reclusão na legislação 8.6.2 - Comentários sobre auxílio reclusão 8.6.2.1 - Certidão do efetivo recolhimento 8.6.2.2 - Início do benefício 8.6.2.3 - Valor do benefício 8.7. - Aposentadoria por tempo de contribuição na Emenda 103/2019 8.7.1 - Previsão constitucional da aposentadoria por tempo de contribuição (antes da reforma promovida pela Emenda Constitucional 103/2019 8.7.2 - Cálculo do benefício 8.7.3 - Início do benefício 8.7.4 - Documentos que comprovam o tempo de contribuição 8.7.5 - Contagem recíproca 8.8 - Aposentadoria especial 8.8.1 - Legislação aposentadoria especial 8.8.2 - Comentários sobre aposentadoria especial 8.8.3 - Da imposição de idade mínima 8.8.4 - Da regra de transição para aposentadoria especial 8.8.5 - Do período de 15, 20 e 25 anos 8.8.6 - Da presunção de atividade especial 8.8.7 - Da Lei 9.032/95 – Prova da efetiva exposição 8.8.8 - Conceito de aposentadoria especial 8.8.9 - Finalidade da aposentadoria especial 8.8.10 - Direito adquirido a contagem especial 8.8.11 - Data da concessão do benefício 8.8.12 - Comprovação da atividade especial 8.8.13 - Laudo extemporâneo 8.8.14 - Uso do equipamento de proteção individual 8.8.15 - Salário de benefício 8.8.16 - Conversão do período de trabalho especial em comum 8.9 - Aposentadoria da pessoa com deficiência 8.9.1 - Espécies de aposentadoria para a pessoa com deficiência 8.9.2 - Legislação 8.9.3 - Aposentadoria da pessoa com deficiência 8.9.4 - Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência 8.9.5 - Deficiência anterior a Lei 142/2013 8.9.6 - Redação do decreto 3.048/99 Referente a pessoa com deficiência 8.10 - Benefício por incapacidade modalidade acidentária 8.10.1 - Legislação 8.10.2 - Comentários sobre benefícios acidentários 8.10.3 - Do acidente tipo 8.10.4 - Fato gerador do benefício por incapacidade temporária acidentário 8.10.5 - Medidas de proteção e responsabilidade da empresa 8.10.6 - Ambiente de trabalho seguro 8.10.7 - Da equiparação a acidente do trabalho 8.10.8 - Doenças equiparadas a acidentes do trabalho 8.10.9 - Acidente do trabalho in itinere 8.10.10 - INSS reconhece acidente do trabalho de ofício 8.10.11 - Da comunicação do acidente do trabalho 8.10.12 - Da ausência da CAT 8.10.13 - Dia do acidente 8.10.14 - Da carência 8.10.15 - Estabilidade e garantia 8.10.16 - Das principais enfermidades ligadas a execução do trabalho 8.11 - Salário-maternidade 8.11.1 - Legislação 8.11.2 - Comentários sobre o benefício salário-maternidade 8.11.3 - Salário-maternidade mãe adotante 8.11.4 - Da carência 8.11.5 - Período de graça e salário maternidade 8.11.6 - Ampliação do salário-maternidade por 60 dias 8.11.7 - Prorrogação do salário-maternidade por internação grave da mãe ou da criança 8.11.8 - Jurisprudência salário-maternidade 8.12 - Benefício assistencial 8.12.1 -Comentários sobre os benefícios assistenciais 8.12.2 - Dos benefícios de prestação continuada 8.12.3 - Dos beneficiários 8.12.4 - Da renda per capita 8.12.5 - Ações civis públicas e o não cômputo de outro benefício na composição da renda do BPC LOAS 8.12.6 - Da regra imposta pela Lei 12.345/2011 8.12.7 - Benefício assistencial não gera pensão por morte 8.13 - Da aposentadoria e petições de benefícios rurais 8.13.1 - Comentários sobre segurados rurais 8.13.2 - O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988 8.13.3 - Quem são os trabalhadores rurais 8.13.4 - Do segurado especial 8.13.5 - Segurados especiais na lei de custeio 8.13.6 - Para o segurado especial então nós temos os seguintes requisitos 8.13.7 - Das contribuições do segurado rural 8.13.8 - Da prova da atividade rural 8.13.8.1 - Do início de prova material 8.13.9 - Aposentadoria por idade rural – 60 anos homem e 55 mulher 8.13.10 - Valor do benefício rural PARTE 2 MODELOS DE PETIÇÕES APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS Modelo 1 - Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição para o INSS e período não reconhecido pelo INSS. (CTPS e carnês do INSS) Modelo 2 - Petição para aposentadoria por tempo de contribuição, pois o INSS indeferiu o requerimento sob a alegação de não cumprimento do período de carência Modelo 3 - Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com período laborado em condições especiais e posteriormente convertidos em comum Modelo 4 - Petição para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de tempo trabalhado em regime rural Modelo 5 - Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento pelo empregador Modelo 6 - Aposentadoria especial para função de eletricista, mesmo com fornecimento de EPI Modelo 7 - Aposentadoria especial – frentista de posto de gasolina Modelo 8 - Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial laborado como vigilante Modelo 9 - Réplica – aposentadoria especial Modelo 10 - Apelação - contrarrazões de recurso interposto pelo INSS onde o autor obteve sentença favorável reconhecendo o direito a período especial. Motorista de ônibus DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Modelo 1 - Ação judicial para concessão de benefício por incapacidade, a autora trabalha como auxiliar de limpeza, perícia médica com psiquiatra Modelo 2 - Ação judicial para concessão de benefício por incapacidade para padeiro com enfermidade no quadril e perícia médica com ortopedista Modelo 3 - Ação para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (pessoa com mais de 60 anos e deseja ficar isenta de perícia revisional Modelo 4 - Ação judicial para concessão de auxílio acidente de qualquer natureza decorrente de acidente de trânsito não ligado ao trabalho Modelo 5 - Auxílio acidente - perda de membro da mão direita em razão de acidente do trabalho Modelo 6 - Conversão de auxílio-doença em acidentário e concessão de auxílio acidente PENSÃO POR MORTE Modelo 1 - Ação judicial para concessão de pensão por morte para companheira, sem filhos, mas com diversas provas documentais Modelo 2 - Pensão por morte - requerimento indeferido sob alegação de ausência da qualidade de segurado, mas o falecido ainda estava em período de graça Modelo 3 - Ação judicial para exclusão de ex-esposa que recebia pensão por morte, mesmo separada de fato e sem dependência econômica Modelo 4 - Pensão por morte em razão do óbito de filho e a mãe se declara dependente do mesmo SALÁRIO MATERNIDADE Modelo 1 - Autora segurada empregada requereu benefício previdenciário, mas teve o mesmo negado sob o argumento de que o seu empregador não estava recolhendo as suas contribuições sociais Modelo 2 - Autora contribuinte individual fora requerer o benefício, mas não teve o mesmo concedido sob o argumento de que suas contribuições não foram localizadas pelo INSS AUXÍLIO RECLUSÃO Modelo 1 - Auxílio reclusão para autora - cônjuge do segurado recluso e benefício negado sob a alegação da perda da qualidade de segurado BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA IDOSO E DEFICIENTE RECLUSÃO Modelo 1 - Ação judicial para concessão de benefício assistencial para menor deficiente (retardo mental moderado) Modelo 2 - Ação judicial para restabelecimento de BPC e cancelamento de débito por valores recebidos supostamente de maneira indevida (defesa MOB) BENEFÍCIOS RURAIS Modelo 1 - Ação judicial para concessão de aposentadoria programável por idade rural Modelo 2 - Pensão por morte rural para companheira Modelo 3 - Petição para concessão de auxílio reclusão rural Modelo 4 - Salário maternidade rural Modelo 5 - Petição de auxílio-doença / aposentadoria por invalidez para lavradora.