Ouvidorias De Justiça, Transparência E Lei De Acesso À Iinfo

Livraria Leitura Cidade - Livros NOVOS! Despachamos todos os Dias Úteis através do Mercado Envios. Localizados no centro de Belo Horizonte, MG. 100% SEGURO: paga ao MERCADO PAGO que só paga ao VENDEDOR, após a entrega, ou seja, a pressa é de todos para que seja feita a entrega. DESCRIÇÃO DO PRODUTO O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. (...) É preciso pensar na busca das informações e na transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e de todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. (...) Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência, não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica. (Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter) FICHA TÉCNICA Autor: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Páginas: 488 Editora: Fórum Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9788545005797 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 24,00cm Largura: 17,00cm Espessura: 2,50cm Peso: 0,760kg Somos diversas lojas dentro da loja oficial Leitura. Para comprar mais de um item aproveitando o mesmo frete, confira nossos anúncios no link abaixo: https://lista.mercadolivre.com.br/_CustId_588783490 Copie o link e cole na barra de endereço do seu navegador de internet.