Livro Direito Ambiental Empresarial, 2ª Edição 2023

Livro Direito Ambiental Empresarial, 2ª Edição 2023 Fernando Augusto de Vita Borges de Sales ISBN: 9786555266054 Edição: 2ª Ano: 2023 Idioma: Português Autor: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales Editora: Mizuno Páginas: 502 Encadernação: Brochura Dimensões: 16 X 23 X 1.60 cm Peso: 0.78 Kg Sinopse: A obra pretende fomentar o estudo da relação empresa-ambiente, de forma didática, fornecendo ao leitor as informações necessárias para a compreensão do tema O Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente. A presente obra pretende, de maneira inovadora, estabelecer a discussão e fomentar o estudo da relação empresa-ambiente, de forma didática, simples e direta, fornecendo ao leitor as informações necessárias para a exata compreensão do tema, auxiliando-o tanto na parte profissional quanto acadêmica, decorrente da experiência do autor de mais de 3O anos de intensa atividade profissional, na advocacia e na docência. Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de Direito Ambiental, em nível de graduação e pós-graduação. Aplicável, também, nos cursos de engenharia e gestão ambiental. Indicado, também, para profissionais da área do Direito, que lidam com o Direito Ambiental, e os profissionais da área de engenharia e gestão ambiental. Tópicos abordados: De Acordo Com: >Lei n. 13.784/2019 (Liberdade Econômica) >Lei n. 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico) >Lei n. 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais - PNPSA) >Lei N. 14.260/2021 (Incentivos Fiscais à Indústria de Reciclagem) >Decreto n. 11.075/2022 (Regulamentação dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas) Sumário: Parte I Sobre Os Princípios Na Ordem Jurídica Brasileira E A Sua Importância No Estudo Do Direito Ambiental Empresarial Capítulo 1 Dos Princípios Capítulo 2 Os Princípios Na Constituição Federal Brasileira Capítulo 3 Os Princípios Gerais Da Atividade Econômica Na República Federativa Do Brasil Capítulo 4 A Livre Iniciativa No Estado Democrático De Direito Capítulo 5 Princípios Do Direito Ambiental Na Constituição Federal De 1988 Parte Ii Sobre O Meio Ambiente Em Suas Diversas Acepções E Como Objeto Do Direito Capítulo 6 O Meio Ambiente Capítulo 7 O Meio Ambiente Natural Capítulo 8 O Meio Ambiente Artificial Capítulo 9 O Meio Ambiente Do Trabalho Capítulo 10 O Meio Ambiente Cultural Capítulo 11 O Bem Ambiental Parte Iii Sobre A Empresa No Direito Brasileiro Capítulo 12 O Direito De Empresa No Brasil Capítulo 13 O Empresário Capítulo 14 As Sociedades Empresárias Parte Iv Sobre A Gestão Ambiental Da Empresa Em Face Do Direito Ambiental Brasileiro Capítulo 15 Função Social Da Empresa No Direito Brasileiro Capítulo 16 Responsabilidade Social Da Empresa Capítulo 17 A Gestão Jurídico-Ambiental Da Empresa Parte V Sobre Os Instrumentos Legais De Proteção Do Meio Ambiente E As Atividades Empresariais Capítulo 18 As Atividades Empresariais E O Licenciamento Ambiental: Instrumento Legal De Efetivação Dos Princípios Da Prevenção E Do Desenvolvimento Sustentável Capítulo 19 Plano De Gerenciamento De Resíduos Sólidos: O Custo Do Lixo E A Concreção Legal Do Princípio Do Poluidor-Pagador Capítulo 20 As Atividades Empresariais E A Política Nacional De Recursos Hídricos: O Uso E O Custo Da Água Como Fomento Do Desenvolvimento Sustentável E Da Prevenção Capítulo 21 As Atividades Empresariais E As Florestas: Proteção Da Vegetação Nativa, Exploração Econômica E Desenvolvimento Sustentável Capítulo 22 A Política Nacional Sobre Mudança Climática E Os Créditos De Carbono E Metano Capítulo 23 As Atividades Empresariais E A Proteção Do Patrimônio Genético: A Lei De Biossegurança E Os Organismos Geneticamente Modificados Capítulo 24 A Lei N. 14.119/2021 E A Política Nacional De Pagamento De Serviços Ambientais Parte Vi Sobre A Responsabilidade Da Empresa Pelo Dano Ambiental Causado Por Sua Atividade Capítulo 25 Dano Ambiental Capítulo 26 Responsabilidade Ambiental: Responsabilidade Total Do Poluidor Capítulo 27 A Responsabilidade Penal Da Empresa Pelo Dano Ambiental: Superando Velhos Dogmas Capítulo 28 Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva Na Reparação Do Dano Ambiental Capítulo 29 Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Superando Os Efeitos Da Personificação Referências Índice Alfabético Remissivo