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DESCRIÇÃO DO PRODUTO A presente obra é um "Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas". O leitor encontrará uma crítica ao método de aplicação sumular no Brasil, abordando suas falhas e incongruências. A súmula é analisada como um instituto mais relacionado à facilitação decisória do que à segurança jurídica, previsibilidade e isonomia. O CPC/2015 busca (re)constitucionalizar a súmula, exigindo que sua aplicação considere os fatos e argumentos que lhe deram origem. As razões e métodos desta escolha legislativa são explorados no conteúdo. FICHA TÉCNICA Autor: Guilherme Lunelli Páginas: 216 Editora: Fórum Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9788545001522 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 21,50cm Largura: 14,50cm Espessura: 1,40cm Peso: 0,280kg
Formato: Papel
Autor: Guilherme Lunelli
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Outros
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: FORUM
Título do livro: Direito sumular e fundamentação decisória no CPC/2015
Marca: Forum
ISBN: 9788545001522
Altura: 21.5 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9788545001522
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 216
SKU: 9788545001522
Peso: 0.3 kg
Largura: 14.5 cm
Com índice: Sim
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