Aposentadoria Especial - Dissecando O Ppp - 2ª Ed. I N 128

Autor: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN Edição: 2ª, Julho, 2022 Págs.: 304 Formato: 16x23 Acabamento: Brochura Código de Venda: 046 ISBN: 978-65-87382-36-4 Muitos se enganam quando pensam que a aposentadoria especial acabou após a reforma previdenciária. É verdade que ela sofreu significativas modificações, mas o tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à saúde, continua. Portanto, estudar a comprovação do tempo especial para períodos anteriores ou posteriores à reforma continua sendo recomendado. O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade, previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado. Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista, penal, tributária e do meio ambiente laboral, para conhecer os meandros por trás dos seus 18 campos de preenchimento. Diante dessas dificuldades encontradas pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP, atualizado com as IN INSS ns. 128/2022 e 133/2022, bem como com informações relativas ao PPP eletrônico. SUMÁRIO Prefácio Introdução Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial 1. A nova aposentadoria especial 2. A conversão do tempo especial Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional 1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria 1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência 1. Quanto à nocividade 2. Quanto à permanência Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial 1. Do laudo técnico de condições ambientais 1.1. O laudo extemporâneo Capítulo V — O Formulário PPP 1. Quem deve emitir o PPP? 2. Primeira Seção do PPP: seção de dados administrativos e do trabalhador (campos 1 a 14) 3. Segunda Seção. Seção dos Registros Ambientais (Campos 15 e 16) 4. Terceira Seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18 do PPP anterior) 5. Terceira Seção . Responsáveis pelas informações (Campos 17 e 18) 6. O PPP eletrônico 7. Checklist do PPP Capítulo VI — Casos Específicos 1. Contribuinte individual não cooperado 2. Contribuinte individual cooperado 3. Marítimo Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los? 1. PPP preenchido errado. Erro material 2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção 3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova Capítulo VIII — Agentes Nocivos 1. Agentes físicos 1.1. Agente físico calor 1.2. Agente físico frio 1.3. Agente físico ruído 1.3.1. Discussões sobre o ruído 1.3.2. Ruído exato: 80, 90, 85 dB 1.3.3. O Nível de Exposição Normalizado (NEN) 1.3.4. Os ruídos do anexo 1 e 2 da NR-15 1.4. Agente físico vibração 1.5. Agente físico radiação ionizante 1.6. Agente físico umidade 1.7. Pressão atmosférica anormal 1.7.1. Agente físico eletricidade 2. Agentes químicos 2.1. Identificação do produto químico 2.2. Agentes cancerígenos 2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes 2.4. Hidrocarbonetos 2.5. Agentes biológicos 2.6. Associação de agentes 3. Vigilante/guarda/vigia Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial ou da Conversão do Tempo Especial em Comum 1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria 2. Prova nova no Processo Administrativo Previdenciário 3. Procedimento administrativo recursal ANEXOS Anexo A — Formulário PPP Anexo B — Decreto n. 53.831/1964 Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n.83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n.83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 (DOU 06.03.1997) – Anexo IV Anexo F — Decreto n. 3.048/1999 — Anexo IV Anexo G — Lista Unificada de Categorias Profissionais MODELOS 1. Modelo de Petição ao INSS 2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos 3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/2019 4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade 5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa 6. Orientações gerais para as empresas quanto ao PPP 7. Jurisprudência administrativa do CRPS