Vade Mecum Saraiva Compacto - 28ª Edição 2024

DE ACORDO COM A NOVA REFORMA TRIBUTARIA - EC N. 132 DE 20/12/2023 Data de fechamento da obra: 10-1-2024. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, o Vade Mecum Compacto, chega à sua 28ª edição. A obra reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Além de tudo isso, acompanha uma NOVIDADE: Saraiva Conecta – acesso exclusivo e gratuito à plataforma de conteúdos complementares ao livro, na qual você terá disponível: – Legislação adicional – diplomas que completam o extenso conteúdo impresso da obra, para você consultar em qualquer lugar; – Serviço Atualize seu Código – atualização semanal online de todo o conteúdo impresso. Principais Atualizações da 28.ª edição: - Constituição Federal Reforma Tributária (EC n. 132, de 20-12-2023) - Código Civil Fundos de investimento (Lei n. 14.754. de 12-12-2023) Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Herdeiro ou legatário indigno – excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) Imissão provisória na posse – Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) - Código de Processo Civil Ações de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) - Código de Processo Penal Abandono do processo pelo defensor (Lei n. 14.752, de 12-12-2023) - Código Tributário Nacional (Lei Complementar n. 201, de 24-10-2023) - Código Eleitoral (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) - CLT Atividades perigosas (Leis n. 14.766, de 22-12-2023, e n. 14.684, de 20-9-2023) Certidões de quitação – inaplicabilidade nas operações de crédito (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Audiências – Permissão de saída das partes ou dos advogados em caso de atraso injustificado (Lei n. 14.657, de 23-8-2023) Inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas (Lei n. 14.647, de 4-8-2023) - Legislação Complementar Igualdade salarial entre mulheres e homens – regulamento (Decreto n. 11.795, de 23-11-2023) Alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência – (Lei n. 14.724, de 14-11-2023) Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente – (Lei n. 14.721, de 8-11-2023) Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Voto de Qualidade no CARF (Lei n. 14.689, de 20-9-2023) Arcabouço Fiscal (Lei Complementar n. 200, de 30-8-2023) Desarmamento – regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)