Vade Mecum Rt 2019

Vade Mecum Rt 2019 Marca: Rt Referência: 855321267 Seção: Vade Mecum R$ 189,00 Informações do produto • DescriçãoO livro Vade Mecum RT 2019 destaca: Código Civil - modificação do quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas; Código de Processo Civil - aplicação integral à obtenção de cópias e registro de anotações a processos eletrônicos; Código Penal - criminaliza o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado; Código de Processo Penal - substituição da prisão preventiva por domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por criança ou pessoas com deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente - instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Atualizações Legislativas; Lei 13.793/2019 - Assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos; Lei 13.772/2018 - Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para reconhecer violação de intimidade da mulher como violência doméstica e familiar; Lei 13.676/2018 - Altera a Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança. Inclui também: MP 870/2019 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ProView) e Lei 13.709/2018 - Lei de proteção de dados.