Vade Mecum Administrativo E Constitucional - 2019 - Lacrado

A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Novo Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2018 e 2019 em destaque • Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: ¿ CC: atualizado até a Lei nº 13.792/2019 ¿ CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ¿ CTB: atualizado até a Lei nº 13.804/2019 ¿ Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 13.803/2019 ¿ Estatuto da OAB: até a Lei nº 13.793/2019 ¿ Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 164/2018 ¿ Novas Súmulas do STJ Ano: 2019 Edição: 21ª Idioma: Português Acabamento: Brochura Formato: 170 x 240 mm Número de Páginas: 1472