Tributação Na Internet, De Ives Gandra Da Silva Martins. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Mole Em Português

Tributação Na Internet, de Ives Gandra Da Silva Martins, é uma obra publicada pela Editora Revista Dos Tribunais com capa mole em português. A publicação aborda questões pertinentes à tributação de serviços e produtos digitais, como: 1) A interpretação da expressão "serviço de comunicação" no artigo 155, inciso II, da CF e sua aplicabilidade aos provedores de acesso à internet para fins de tributação pelo ICMS. 2) A tributação da aquisição de software por download, envolvendo transações entre usuários no Brasil e sites no exterior, considerando o ICMS e o Imposto sobre a Importação. 3) A possibilidade de autoridades tributárias brasileiras solicitarem informações de provedores de acesso à internet sobre contribuintes, sem violar o artigo 5º, inciso XII, da CF. 4) A imunidade tributária de comunicações jornalísticas e editoriais via internet, conforme o artigo 150, inciso VI, letra d, da CF. Os resultados dessas análises são compilados nesta obra.