Tributação E Desigualdade Pós-pandemia 1ª Ed 202

Sobre a obra Tributação e Desigualdade Pós-Pandemia – 1ª Ed – 2023 “Periodicamente o ICET promove a pesquisa sobre temas relevantes de Direito Tributário, na intenção de colaborar com o aprimoramento da ordem jurídica. Desta feita, o Instituto esco lheu estudar tributação e desigualdade, assunto longamente maturado em reuniões de trabalho nas quais o professor Hugo de Brito Machado reitera sua preocupação com a desigualdade social que existe em nosso País. Há muito Hugo Machado preconiza medi das tendentes a reduzir a regressividade do sistema tributário, como a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, a efetiva progressividade dos impostos patrimoniais, a reformulação da tabela de incidência do imposto de renda das pessoas fí sicas para que deixe de alcançar o mínimo existencial e, em paralelo, a redução dos impostos sobre o consumo. Sustenta a implementação de incentivos fiscais fomentadores de atividade econômica nas regiões mais pobres do país, lembrando que a tão comb atida guerra fiscal cumpre o que está na Constituição e tem sido o único instrumento tributário eficaz no ataque às desigualdades regionais. Hugo Machado ressalta que o combate à desigualdade não se resume ao equilíbrio da arrecadação de tributos, se ndo imprescindível que o gasto público seja movido pela solidariedade social e realizado com seriedade tendo em vista, sobretudo, a necessidade dos mais pobres. Nosso propósito é despertar o espírito crítico e o interesse no aperfeiçoamento do siste ma tributário, no sentido de atenuar a desigualdade abismal que separa alguns brasileiros de muitos outros brasileiros. O assunto ganha especial relevo quando o Presidente da República, no discurso de posse do seu terceiro mandato, reconhece a necess idade inadiável de reduzir a histórica desigualdade social brasileira e mostra interesse em combatê-la inclusive com instrumentos fiscais. O presente volume não traz apenas análises do direito posto, contém vários textos abordando o assunto a partir de valores que podem nortear a feitura e aplicação de novas leis tributárias que tenham como objetivo diminuir ou ao menos evitar que essa desigualdade se acentue. O momento é propício para isso. Mantivemos a sistemática de ofertar perguntas aos co nvidados, com o único intuito de orientar o desenvolvimento dos trabalhos. Acolhendo sugestão do professor Luiz Dias Martins Filho, os estudos também envolvem os efeitos da pandemia Covid-19, restando definido o tema: “Tributação e Desigualdade Pós-P