Tribunal Constitucional Federal Alemão - Volume Ii

Capa: comum / 272 páginas Ano: 2018 Editora: KAS (Konrad-Adenauer-Stiftung) Vol: 2 Este segundo volume das decisões mais importantes do Tribunal Constitucional Federal em língua portuguesa com os comentários do Prof. Dr. Leonardo Martins dedica-se à jurisprudência do Tribunal sobre a liberdade religiosa, ideológica e de consciência;1 da liberdade de opinião, informação, de imprensa e de radiodifusão, 2 assim como da liberdade artística e científica.3 Sem desmerecer a importância de suas decisões sobre os demais direitos fundamentais, deve-se destacar a contribuição dada pelos guardiães da Constituição de Karsruhe para a proteção do direito fundamental à liberdade de opinião como bem jurídico supremo e meio para a participação de cada cidadão no Estado democrático e pluralista de direito. ML-1