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No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão. Observando a posição do Estado em relação às tarifas (poder concedente), examina os fundamentos e limites da instituição de uma política tarifária, os temas de interesse imediato dos usuários e os reflexos contratuais da tarifa, principalmente àqueles atrelados ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões, que afeta especialmente as empresas concessionárias de serviços públicos.
Formato: Livro
Autor: Câmara, Jacintho Arruda
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 1
Gênero do livro: Direito e Ciências Sociais
Editora do livro: Malheiros Editores LTDA
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Tarifa nas concessões - 1 ed./2009
Marca: MALHEIROS
ISBN: 9788574209036
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
MPN: 9788574209036
Tipo de narração: Livro
Quantidade de páginas: 240
Ano de publicação: 2009
SKU: 9788574209036
Sinopse: No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. P
Peso: 280 g
Largura: 140 mm
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