Sistema Constitucional Das Crises: Restrições A Direitos Fundamentais (novo, Lacrado)

Tipo: novo Editora: Gen; Método Ano: 2009 Estante: Direito Idioma: Português   Descrição: (D. Constitucional) Brochura 16x23cm . Novo. Lacrado.      Nesse estudo, o autor, de forma irretocável, faz uma análise minuciosa do rol de direitos fundamentais para os quais há de se admitir uma permissão constitucional para a restrição, em caso de estado de defesa ou estado de sítio, demonstrando a necessidade de aplicar, como critério limitativo na restrição de tais direitos, a proporcionalidade, razoabilidade e a proibição de excesso, exemplificando, com casos hipotéticos, algumas proibições que se desgarram de tais vetores. ... Esta obra, seja pelo pioneirismo de estudar as medidas excepcionais por meio da amplitude na realização do controle.