Sinopses Para Concursos - V.7 - Processo Penal - Parte Geral

CONFORME: Lei 14.752/2023 Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor Lei 14.735/2023 Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Lei 14.688/2023 Crimes Hediondos no Código Penal Militar Lei 14.597/2023 Institui a Lei Geral do Esporte Lei 14.532/2023 Tipificou como crime de racismo a injúria racial Lei 14.531/2023 Inclui a polícia legislativa como integrante operacional do Susp ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 Instituição do juiz das garantias INCLUI: Novos capítulos CONTÉM: Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais) Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor Farta jurisprudência do STF e do STJ Diversas tabelas, esquemas e quadros Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. [...]