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DESCRIÇÃO DO PRODUTO - Lei 14.110/2020 – Altera o art. 339 CP, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. - Lei 14.069/2020 – Cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro - Portaria 2.561/2020 – Procedimento de interrupção da gravidez no âmbito do SUS - Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do CJF/STJ (agosto de 2020) FICHA TÉCNICA Autor: Marcelo Andrade De Azevedo Páginas: 560 Editora: Juspodivm Idioma: PORTUGUES ISBN-13: 9786556804064 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 23,00cm Largura: 16,00cm Espessura: 2,50cm Peso: 660,000kg
Acessórios incluídos:
Autor: Salim, Alexandre
Coleção do livro:
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: Editora Juspodivm
Subgêneros do livro:
Título do livro: Sinopses para concursos - Direito penal parte especial
Coautores:
ISBN: 9786556804064
Altura: 23 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 560
Ano de publicação: 2021
SKU: 9786556804064
Tradutores:
Peso: 0.67 kg
Largura: 16 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
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