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Esta 9ª edição vem atualizada em face das pertinentes mudanças constitucionais e da legislação publicadas até janeiro de 2020, incluindo as emendas constitucionais 100/2019 a 105/2019, bem como a nova lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) e o chamado pacote anticrime (lei 13.964/2019). A atual edição traz como novidades, ainda, acréscimos e alterações em variada gama de temas, tais quais: direito ao sigilo do domicílio; sigilo de dados; sigilo bancário e órgão de inteligência financeira; ministério público e acesso a relatórios de inteligência financeira (rifs); sigilo de dados processuais; divulgação indevida de gravações obtidas por ordem judicial; direito ao esquecimento; anonimato, “whistleblowing” e denúncias anônimas; expropriação confiscatória; proibição do confisco; princípio da legalidade e direito de resistência; exceções constitucionais à estabilidade da coisa julgada; princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e litigância simulada (“sham litigation”). Editora : JusPodivm 9ª edição Idioma : Português Capa comum : 1040 páginas ISBN-13 : 978-8544235041 Dimensões : 23 x 16 x 4.4 cm
Acessórios incluídos:
Autor: Juliano Taveira Bernardes / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Coleção do livro: Sinopses para Concursos
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Brochura
Edição do livro: 9
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: JUSPODIVM
Série: Sinopses Para Concursos
Subgêneros do livro: Constitucional
Subtítulo do livro: Direito Constitucional - Tomo II
Título do livro: DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.17 TOMO II SINOPSES PARA CONCURSOS 9ª EDIÇÃO (2020)
Volume do livro: Único
Cor da capa: Azul
Coautores: Alves Ferreira,Olavo Augusto Vianna
ISBN: 9788544235041
Altura: 24 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tamanho da letra: Padrão
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração: n/c
Quantidade de páginas: 1040
Ano de publicação: 2020
Tradutores:
Peso: 300 g
Largura: 17 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Sim
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