Sinopses Fiscais - Direito Tributário Ed Alfacon

Especificações Conteúdo Programático: 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividade financeira do Estado e tributação 1.2 Definição de tributo  1.3 Classificação dos tributos  1.4 Espécies tributárias  2. PRINCÍPIOS E IMUNIDADES 2.1 Noções Gerais sobre Princípios e Imunidades 2.2 Princípios  2.3 Imunidades  3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3.1 Poder de Instituir Tributos x Aptidão para Arrecadar e Fiscalizar 3.2 Espécies de competência tributária  3.3 Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário  4. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO  4.1 Noções Gerais  4.2 Constituição Federal e Emendas Constitucionais 4.3 Leis Complementares  4.4 Leis Ordinárias  4.5 Leis Delegadas  4.6 Medidas Provisórias  4.7 Atos com força de lei ordinária para regular apenas assuntos específicos  4.8 Decretos  4.9 Normas Complementares 5. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  5.1 Validade, vigência e eficácia da legislação tributária  5.2 Aplicação da legislação tributária 5.3 Interpretação da legislação tributária 5.4 Integração da legislação tributária 6. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Noções gerais  6.2 A polêmica “expressão fato gerador”  6.3 Obrigação Tributária Acessória 6.4 Obrigação Tributária Principal 7. CRÉDITO TRIBUTÁRIO 7.1 Noções gerais  7.2 Constituição do Crédito Tributário pelo Fisco - Modalidades de Lançamento 8. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO  8.1 Noções Gerais  8.2 Moratória  8.3 Parcelamento  8.4 Reclamações e recursos  8.5 Liminar ou Tutela Antecipada 8.6 Depósito do Montante Integral  9. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9.1 Noções Gerais  9.2 Isenção  9.3 Anistia  10. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PAGAMENTO INDEVIDO 10.1 Noções Gerais acerca da Extinção do Crédito Tributário 10.2 Pagamento  10.3 Compensação  10.4 Transação  10.5 Remissão  10.6 Conversão do depósito em renda  10.7 Pagamento antecipado e a homologação do lançamento  10.8 Consignação em pagamento 10.9 Decisão administrativa irreformável 10.10 Decisão judicial transitada em julgado  10.11 Dação em pagamento em bens imóveis 10.12 Decadência  10.13 Prescrição  10.14 Pagamento indevido  11. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 11.1 Dívida Ativa Tributária  11.2 Garantias e Privilégios  11.3 Administração Tributária 12. IMPOSTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. SIMPLES NACIONAL 12.1 Breve Explicação sobre o Escopo do Capítulo 12.2 Impostos Federais  12.3 Impostos Estaduais  12.4 Impostos Municipais 12.5 Simples Nacional