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A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.
Formato: 2132698
Autor: Leão, José Francisco L.
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Título do livro: Sentença Declaratória - Eficácia Quanto a Terceiros e Efici
ISBN: 9788574201368
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 78
Ano de publicação: 1999
SKU: 180282
Peso: 100 g
Largura: 140 mm
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