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Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado - Formas de Estado e de Governo - Sistemas de Governo - Regimes Políticos - A Constituição e as Leis - Poder Constituinte - Aplicabilidade das normas - Interpretação da Constituição - Hierarquia das leis - Controle da constitucionalidade - Constituições brasileiras - Princípios fundamentais da Constituição de 1988 - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos sociais - Ordem social - Nacionalidade - Direitos políticos - Partidos políticos - Organização do Estado - Organização dos Poderes e tripartição do Poder - Legislativo - Executivo - Judiciário - Funções essenciais à Justiça - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e orçamento - Finanças Públicas - Ordem econômica e financeira. Autor: MAXIMILIANUS CLAUDIO AMERICO FUHRER Código de barras: 9788539204243 Dimensões: 14cm x 21cm x 1,51cm Edição: 21 Marca: MALHEIROS EDITORES LTDA Idioma: PORTUGUES ISBN: 853920424X Número de páginas: 184 Peso: 185 gramas Ano de publicação: 2018 Encadernação: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, CONSTITUCIONAL, RESUMO, DIREITO, CONSTITUCIONAL, 10, MALHEIROS, LV438047, MAXIMILIANUS, CLAUDIO, AMERICO, FUHRER, MALHEIROS, EDITORES
Autor: Maximilianus Claudio Americo Fuhrer
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 21
Gênero do livro: Direito e Ciências Sociais
Editora do livro: Malheiros Editores LTDA
Série: Resumos dos Maximilianos (10)
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Resumo De Direito Constitucional 10 - Malheiros
Volume do livro: 10
Marca: MALHEIROS EDITORES LTDA
ISBN: 9788539204243
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Quantidade de páginas: 184
Ano de publicação: 2018
SKU: LV438047
Peso: 185 g
Largura: 140 mm
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