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Noções e fontes do Direito. Vigência e interpretação das leis. Integração da norma jurídica. Divisão do Código Civil. Pessoas físicas e jurídicas. Desconsideração da pessoa jurídica. Objeto do Direito - Bens. Fatos jurídicos. Elementos do negócio jurídico. Defeitos e ineficácia do negócio jurídico. Ato ilícito e responsabilidade penal. Obrigações - Parte geral: elementos constitutivos; fontes; classificação e efeitos das obrigações; cláusula penal; mora; extinção, cessão e transmissão das obrigações. Contratos. Direito das coisas. Direitos reais sobre coisas alheias. Espécies. Atenção: A 10 a. Edição, de janeiro de 2009, saiu com um conceito trocado, por erro de revisão. Na tabela "Ineficácia do negócio jurídico", página 4, item 6, onde se lê Efeito ex nunc o correto é Efeito ex tunc e vice-versa. Pedimos desculpas a nossos leitores.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: ESCOBAR JR., LAURO R.
Capa do livro: Mole
Editora do livro: Barros Fischer & Associados
Título do livro: -
Volume do livro: 2
Marca: Barros Fischer & Associados
ISBN: 9788577111350
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 6
SKU: 82319
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