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Este livro propõe um estudo do conceito, da natureza jurídica dos entes coletivos, das críticas e ideias que permitem sua responsabilização como sujeito ativo de infrações penais. Preocupou-se o autor em abordar a Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispõe sobre os mecanismos administrativos de repressão à ordem econômica e o CADE, como também as penas e os institutos da reincidência, reabilitação e suspensão condicional, sem deixar de mencionar a folha de antecedentes e a situação dos entes coletivos perante o processo penal. Dado o alcance do livro, há de ser considerado de leitura obrigatória, não somente pela flagrante atualidade, mas também pelo fato de a responsabilidade criminal dos grupamentos já ter sido instituída no Brasil.
Autor: Sanctis, Fausto Martin de
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Editora do livro: Saraiva Educação S. A.
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Responsabilidade penal das corporações e criminalidade moderna - 2ª edição de 2009
Marca: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788502081710
Altura: 208 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9788502081710
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 208
Ano de publicação: 2009
SKU: 9788502081710
Sinopse: Este livro propõe um estudo do conceito, da natureza jurídica dos entes coletivos, das críticas e ideias que permitem sua responsabilização como sujeito ativo de infrações penais. Preocupou-se o autor em abordar a Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, que
Peso: 270 g
Largura: 138 mm
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