Responsabilidade Civil Por Erro Médico 4ª Edição - Doutrina E Jurisprudência (2023)

O livro aborda a Responsabilidade Civil por erro Médico incluindo doutrina aprofundada e jurisprudência selecionada É verdade que os médicos salvam vidas, mas a medicina é falível, e os riscos existem em todos os setores. Da mesma forma que é injusto deixar impune o prejuízo do mau desempenho da função, não é justo que se obrigue o médico a pagar pela falibilidade da ciência médica. “Imperioso que se priorize a posição da vítima, pois mesmo frente à comprovação de que o profissional não agiu com culpa, menos culpa terá ela própria pelo infortúnio a que tenha sido exposta”, afirma o autor em uma de suas explanações no Capítulo 3, que trata da culpa e do risco. Além dessa questão, nesta obra o autor enfrenta os temas mais intricados e controversos com relação aos riscos inerentes à atividade médica e seus desdobramentos no campo da responsabilidade civil, tema recheado de inquietações e que aguça o espírito dos que creem em justiça do processo civil. O autor fundamenta sua convicção também em outros aspectos sobre erro médico e responsabilidade civil pelos danos da culpa profissional, como se verifica na discriminação dos capítulos: Evolução histórica da responsabilidade médica; Responsabilidade civil no Direito brasileiro; Da culpa ao risco – evolução da teoria; Dano indenizável; Nexo causal e as excludentes de responsabilidade; Natureza contratual dos serviços médicos; Princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica; Responsabilidade civil do médico; Erro médico em cirurgia plástica; Erro médico do anestesista; Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares; Responsabilidade dos planos de saúde; Questões processuais relevantes; Do processo administrativo disciplinar; Seguro de responsabilidade civil por erro médico. PARTE I Noções Gerais de Responsabilidade Civil capítulo 1 Evolução histórica da responsabilidade médica 1. Antiguidade 2. Direito Romano 3. Na era moderna 4. Notas conclusivas CAPÍTULO 2 Responsabilidade civil no Direito Brasileiro 1. A importância do Código de Defesa do Consumidor 2. Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor 3. Responsabilidade subjetiva no Código de Defesa do Consumidor 4. Responsabilidade no Código Civil 5. Responsabilidade objetiva do Estado 5.1 A responsabilidade do Estado e a Constituição de 1988 5.2 Da teoria do risco administrativo capítulo 3 Da culpa ao risco - evolução da teoria 1. Responsabilidade subjetiva (culpa) 2. Da culpa presumida 3. Responsabilidade objetiva (risco) 4. Teoria da perda de uma chance 5. Teoria res ipsa loquitur 6. Jurisprudência capítulo 4 O dano indenizável 1. Notas introdutórias 2. Dano material ou patrimonial 2.1 Dano emergente (Damnum Emergens) 2.2 Lucros cessantes 3. Dano moral ou extrapatrimonial 3.1 Da caracterização do dano moral 3.2 Da prova do dano moral 3.3 Dos fundamentos da reparação do dano moral 4. Dano estético 4.1 Da cumulatividade com dano material e moral 4.2 Da legitimidade postulatória 5. Dano reflexo ou a ricochete 6. Jurisprudência capítulo 5 Nexo causal e as excludentes de responsabilidade 1. Conceito e fundamentos 2. Teoria da causalidade adequada 3. Outras teorias sobre o nexo causal 4. Concausa 5. Exclusão do nexo causal 5.1 Culpa exclusiva da vítima 5.2 Fato de terceiro 5.3 Caso fortuito ou de força maior 6. O nexo causal e o Código de Defesa do Consumidor 6.1 Inexistência do defeito apontado 6.2 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 6.3 Outras possíveis excludentes (não previstas no Código de Defesa do Consumidor) 6.3.1 Caso fortuito e força maior 6.3.2 Culpa concorrente 7. Jurisprudência capítulo 6 Natureza contratual dos serviços médicos 1. Teoria geral das obrigações 2. A natureza jurídica da prestação do serviço médico 3. Obrigação de meio e obrigação de resultado 4. Obrigação de segurança 5. Obrigação de meio na atividade médica em geral 6. Obrigação de resultado na cirurgia plástica 7. Jurisprudência 7.1 Obrigação de meio 7.2 Obrigação de resultado Capítulo 7 O princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica 1. O princípio da dignidade humana 2. Direitos da personalidade 3. O direito de morrer com dignidade 3.1 O direito à morte digna como decorrência do princípio da dignidade humana 3.2 Autonomia da vontade do paciente e a morte digna 3.3 Conclusões 4. O papel do judiciário 5. Quanto aos operadores do direito 6. Notas conclusivas 7. Jurisprudência PARTE II Erro Médico em Espécie CAPÍTULO 8 Responsabilidade civil do médico 1. Histórico 2. Responsabilidade do médico e a culpa provada 3. Da imprudência 4. Da negligência 5. Da imperícia 6. Erro grosseiro 7. Erro escusável 8. Direitos do médico 9. Deveres do médico 10. Consentimento informado 11. Indenizações por erro médico: como o médico poderá se prevenir? 12. Jurisprudência 12.1 Culpa médica e a responsabilidade subjetiva 12.2 Imprudência, negligência e imperícia 12.3 Erro grosseiro (diagnóstico, procedimento ou tratamento) 12.4 Consentimento informado CAPÍTULO 9 Erro médico em cirurgia plástica 1. Notas introdutórias 2. Cirurgia corretiva e de embelezamento 3. Dever de informação 4. Jurisprudência CAPÍTULO 10 Erro médico do anestesista 1. Notas introdutórias 2. Obrigação de meio ou de resultado? 3. Responsabilidade individualizada 4. Jurisprudência CAPÍTUL0 11 Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares 1. Notas introdutórias 2. Responsabilidade objetiva em face do Código de Defesa do Consumidor 3. Responsabilidade do hospital em face do Código Civil 4. Responsabilidade hospitalar segundo a ótica do STJ 5. Responsabilidade do hospital pelo médico que não é seu funcionário 6. Responsabilidade dos hospitais públicos 7. Responsabilidade por infecção hospitalar 8. A lei nº 12.653/12 e a proibição de caução 9. Iatrogenia 10. Dos riscos próprios da atividade médica 11. Jurisprudência 11.1 Responsabilidade objetiva dos hospitais 11.2 Responsabilidade dos hospitais públicos 11.3 Diversos CAPÍTULO 12 Responsabilidade dos planos de saúde 1. Notas introdutórias 2. A lei dos planos de saúde 3. Negativa de autorização para internação ou tratamento 4. Limitação temporal da internação 5. Negativa de atendimento sob alegação de doença preexistente 6. Negativa de atendimento em face da carência 7. Solidariedade entre planos de saúde, médicos e hospitais 8. Jurisprudência 8.1 Recusa de cobertura de tratamento 8.2 Limitação de tratamento ou internação 8.3 Doença preexistente 8.4 Prazos de carência capítulo 13 A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas 1. Noções preliminares 2. Obrigação de meio ou de resultado? 3. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista 4. Jurisprudência PARTE III Questões Práticas CAPÍTULO 14 Questões processuais relevantes 1. Legitimidade ad causam 1.1 Legitimidade ativa 1.2 Legitimidade passiva 1.3 Solidariedade passiva 1.4 Solidariedade entre o médico e o hospital 1.4.1 Solidariedade entre o médico, o hospital e o plano de saúde 1.4.2 Solidariedade entre o médico e o hospital público 2. Competência do juízo 3. Proibição de denunciação à lide 4. Reflexões sobre as provas 4.1 Alcance e importância das provas 4.2 Ônus probatório 4.3 Ônus probatório e o papel do juiz na coleta de provas 4.4 Provas diretas 4.5 Provas indiretas: indícios e presunções 4.6 A prova pericial e o corporativismo da classe médica 4.7 Inversão do ônus probante 4.7.1 Momento da inversão 4.7.2 Quem deve arcar com os custos da realização da prova? 4.7.3 Determinação de ofício ou a requerimento da parte? 4.7.4 Notas conclusivas 4.8 Teoria da carga probatória dinâmica 5. Produção antecipada de provas 6. Tutela provisória: antecipada e cautelar 7. Valor da causa e sucumbência 8. Prescrição 9. Jurisprudência 9.1 Legitimidade e solidariedade 9.2 Competência 9.3 Provas – questões polêmicas 9.4 Inversão do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica 9.5 Tutela provisória - antecipada e cautelar 10. Prescrição Capítulo 15 Do processo administrativo disciplinar 1. O código de ética médica 2. O processo administrativo 3. O devido processo legal 4. Recurso à justiça comum 5. Prescrição 6. É crescente o número de processos contra os médicos por infrações éticas 7. A contribuição do CREMESP para melhoria da qualificação dos médicos: exame final de curso 8. Jurisprudência capítulo 16 Seguro de responsabilidade civil por erro médico 1. Notas introdutórias 2. Seguro de responsabilidade profissional 3. Entidades representativas da classe são contra 4. Seguro obrigatório 5. Notas conclusivas 6. Jurisprudência