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O propósito desta obra é a identificação das bases teóricas da causalidade jurídica como modelo dogmático e de indagação zetética a ser utilizado na apuração das consequências indenizáveis decorrentes do dano advindo na responsabilidade civil extracontratual. Essa proposição utiliza para tanto uma metodologia de individualização de elementos componentes da causalidade, partindo de conceitos adotados e discutidos pelas principais vertentes teóricas, bem como pela casuística, que possibilitem a seleção das consequências que devem ser ressarcidas. À causalidade (ou nexo causal), tradicionalmente compreendida como elemento fundamental da responsabilidade civil extracontratual, já no direito moderno, adiciona-se uma segunda função: de apuração das consequências advindas do dano. A causalidade assume, assim, função dúplice: na configuração da responsabilidade, em conjunto com o ilícito e o dano, e na apuração e imputação das consequências a serem ressarcidas, a qual se tem denominado “causalidade jurídica”. Algumas questões que envolvem a evolução histórica do conceito de causalidade culminando na abordagem e na importância que assume no âmbito da responsabilidade civil extracontratual são suscitadas. A concentração é na referida segunda função que exerce na apuração e seleção das consequências indenizáveis do dano e visa contribuir para a elaboração de um regime de imputação, nos moldes do que já se verifica em proposições teóricas, jurisprudenciais e, até mesmo, legislativas, como a adotada no Código Civil argentino ou a que se discute no âmbito europeu. A perspectiva da utilização da causalidade jurídica para tal finalidade é timidamente vislumbrada pela doutrina brasileira que trata do tema e não é comum aos julgados de responsabilidade civil, que se restringem a fazer mera e eventual menção a esse propósito de apuração. A jurisprudência no País em relação à matéria é normalmente voltada à primeira função da causalidade. E, mesmo nesse contexto, o debate aparece de forma desordenada e por vezes confusa, embaralhando os conceitos de uma teoria com outra, sem o necessário aprofundamento.
Formato: Papel
Autor: de Freitas Melro Magadan, Gabriel
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Editora do livro: Editora dos Editores Eireli
Subgêneros do livro: Direito
Subtítulo do livro: Causalidade Jurídica - seleção das consequências do dano
Título do livro: Responsabilidade Civil Extracontratual
Marca: EDITORA DOS EDITORES
ISBN: 9788585162078
Altura: 240 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 216
Ano de publicação: 2019
SKU: 9788585162078
Sinopse: O propósito desta obra é a identificação das bases teóricas da causalidade jurídica como modelo dogmático e de indagação zetética a ser utilizado na apuração das consequências indenizáveis decorrentes do dano advindo na responsabilidade civil extracontrat
Peso: 650 g
Largura: 170 mm
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