Religião E Direito Penal: Interfaces Sobre Temas Aparenteme

"""A autora, que é propensa a aceitar desafios, desta feita encara-os com a mesma intrepidez com que costuma enfrentar os obstáculos com que se depara em sua vida profissional, produzindo um estudo original e inovador sobre um tema que raramente é di sc utido pelos juristas mas, de preferência óbvia, por filósofos, teólogos e cientistas políticos...Partindo de uma ampla compreensão do que significa “religião”, a autora reconhece que o Direito penal não pode ser utilizado como ferramenta para di r ecionar ou controlar a maneira de ligação dos indivíduos com Deus, devendo, num Estado Democrático de Direito, ser capaz de conviver com diversas visões de mundo e buscar os limites da tolerância e da boa convivência entre os diversos segmentos da co munidade.Sua experiência obtida nos debates promovidos no Curso sobre Direito Penal e Religião , ministrado na pós-graduação da Universidade de São Paulo, lhe foi bastante útil para fundamentar as suas conclusões a respeito da intolerância e disc r iminação no que se refere a certas práticas religiosas e às convicções e posicionamentos dos fiéis diante de problemas cruciais da vida social, que demandam soluções jurídicas, como é o caso do aborto, da limitação da natalidade, da homofobia, da e ut anásia, do racismo e do terrorismo atribuído a grupos religiosos, para não dizer do judaísmo e do espiritismo, sendo difícil separar a intolerância de preconceitos a religiosos e minorias.Janaina Paschoal nos oferece um amplo panorama da questão, e videnciando que ciência e religião não são excludentes, mas que a intervenção do Estado na área jurídico-penal só deve ocorrer quando o discurso desaguar em atos, havendo outras vias alternativas, jurídicas ou éticas , em outros âmbitos, para o enf re ntamento da maioria dos abusos do proselitismo ou de conflitos que ocorram motivados por diferentes concepções religiosas.Ivette Senise Ferreira"" "