Regimento Interno Facilitado Da Câmara Dos Deputados 4ª Ed.

Trata-se do Regimento Interno Facilitado da Câmara dos Deputados 4ª edição, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 21, DE 2021, obra que sagrou-se como instrumento indispensável para a atuação dos parlamentares, lideranças partidárias, servidores, pesquisadores e assessorias governamentais com atuação na Câmara dos Deputados. O RIF4, como é conhecido, é o resultado do aprofundamento da pesquisa relativa ao processo legislativo na prática e foi planejado para facilitar tanto a leitura, quanto a pesquisa, além de proporcionar agilidade e praticidade na busca de informações úteis para atuação dos parlamentares e das assessorias. Os autores tiveram o cuidado de manter de forma atualizada as questões de ordem, assim como as “práticas” e as “observações”, não obstante a dinâmica como elas se apresentam na prática. Para as ocorrências de decisões contrárias sobre o mesmo dispositivo, especialmente com relação às questões de ordem, foi apresentada a versão mais nova, fazendo-se uma remissão, em nota de rodapé, ao entendimento anterior. Nessa mesma esteira, as remissões se apresentam sob a ótica da funcionalidade, a fim de transportar o leitor a outros dispositivos que possam auxiliá-lo na compreensão sistemática do conteúdo regimental. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas com a prática legislativa indicadas nas remissões tratam, em sua maior parte, de comissões Parlamentares de inquérito (CPI). Finalmente, a estrutura deste livro contempla a apresentação de quadros que retratam de forma sintética determinados temas, conforme a seguir discriminados: a) Uso da palavra: este quadro dispõe sobre o tempo regimentalmente previsto para as mais diversas situações em que é garantida a palavra aos parlamentares; indica o tempo, a situação e o dispositivo regimental respectivo; b) Requerimentos: consigna o rol de requerimentos previstos no Regimento, com a respectiva fundamentação, objetivando situar o leitor, de forma ágil, acerca das diversas hipóteses de formulação dessa proposição; c) Emendas: sintetiza as possibilidades de emendamento às proposições, com os prazos regimentais, o local de apresentação das emendas, os casos de apoiamento e a fundamentação regimental. d) comissões: apresenta o rol das comissões permanentes com a respectiva composição numérica e o quórum; e) Recursos: contém os principais recursos utilizados na casa, indicando, do mesmo modo, a respectiva fundamentação. Em síntese, a obra representa um compêndio de informações com a finalidade de auxiliar precipuamente o público interno, dada a característica técnica de que se reveste, contudo, não menos útil para o público externo que se interesse pelo assunto. Pela forma clara e objetiva com que se apresenta, este trabalho constitui importante fonte de consulta não só àqueles que já atuam no processo legislativo, mas também aos que se iniciam nessa atividade, seja para fins profissionais, seja para pesquisas acadêmicas. IMPORTANTE: NÃO RECOMENDADO PARA ESTUDAR PARA CONCURSO PÚBLICO.