Processo Penal - Norberto Avena 11ed 2019

Autor: Norberto Avena Edição: 11|2019 Editora: Método Publicação: 26/03/2019 Páginas: 1488 ISBN: 9788530985288 Esta edição está atualizada de acordo com as modificações legislativas relevantes ocorridas em 2018 e no início de 2019, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre temas que, devido à repercussão no meio jurídico, desbancarão nos concursos públicos que estão por vir. A título de ilustração, estão incorporados à nova edição os seguintes diplomas legais: Lei nº 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 13.793/2019 (altera a Lei nº 8.906/1994 e o Código de Processo Civil – obtenção de cópias de atos e documentos por advogados); Lei nº 13.774/2018 (altera a organização da Justiça Militar da União); Lei nº 13.772/2018 (altera a Lei nº 11.340/2006 e o Código Penal – violação da intimidade); Lei nº 13.771/2018 (altera o Código Penal – causas de aumento de pena no feminicídio); Lei nº 13.769/2018 (altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos – prisão preventiva domiciliar); Lei nº 13.728/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei nº 13.721/2018 (altera o Código de Processo Penal – exame de corpo de delito); Lei nº 13.718/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes contra dignidade sexual); Lei nº 13.715/2018 (altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil – perda do poder familiar para autores de determinados crimes); Lei nº 13.709/2018 (altera a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet); Lei nº 13.676/2018 (altera a Lei do Mandado de Segurança); Lei nº 13.654/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes de furto e roubo); Lei nº 13.642/2018 (acrescenta atribuição à Polícia Federal); Lei nº 13.641/2018 (tipifica o crime de desobediência de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica); Lei nº 13.608/2018 (recebimento de denúncias e sistema de recompensa); e Lei nº 13.603/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais). Considerando a frequente oscilação da jurisprudência e a consequente insegurança jurídica, preocupa-se o autor em alertar o leitor para que faça o necessário acompanhamento de temas que se encontram em discussão, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, referindo e especificando recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e discussões em sede de recursos constitucionais repetitivos ainda pendentes de julgamento. No que concerne aos temas de orientação divergente no âmbito dos tribunais pátrios, a análise é feita não apenas sob a ótica do entendimento pessoal do autor, mas também sob os fundamentos trazidos por cada uma das correntes existentes sobre o respectivo assunto. Diante dessa dimensão, é possível afirmar que se trata de uma obra completa, direcionada não apenas àqueles que almejam a aprovação em concursos que exijam elevado conhecimento da lei e da jurisprudência, mas também aos profissionais da área jurídica em seu cotidiano de atuação, além do universitário que deseja cursar uma faculdade forte para, mais tarde, enfrentar com êxito a prova da OAB. Especificações: - - INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS. - - LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI. - SUJEITOS DO PROCESSO. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES. - INQUÉRITO POLICIAL - AÇÃO PENAL - AÇÃO CIVIL - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - PROVA PENAL - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTOS COMUM E ESPECIAL - - PRISÃO PROCESSUAL – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - DA PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA - - RECURSOS CRIMINAIS – TEORIA GERAL E RECURSOS EM - ESPÉCIE. - HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, MANDADO DE SEGURANÇA, CORREIÇÃO PARCIAL E RECLAMAÇÃO. - RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS.