Processo Administrativo: Lei Nº 9.784/99 Comentada - Livro

Envio Imediato Livro Novo 1ª Edição 2009 - 512 Páginas Analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso, há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados. Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate doutrinário.