Nota: Ao clicar no botão Comprar será direcionado ao site Mercado Livre onde poderá efetuar a sua compra com toda a segurança.
Verifique sempre a descrição e as características do produto assim como o vendedor e os comentários e as opiniões de outros compradores para ter a certeza de sua compra.
O vendedor BOOMBOOKSVendeu 8.257 produtos desde sempre.
Saiba mais sobre o vendedor BOOMBOOKS.
O procedimento cautelar tem como propósito principal facilitar a execução da sentença a ser proferida na ação principal, podendo também ter caráter satisfativo, alcançando por si só o objetivo do requerente, sem necessidade de uma ação específica. A medida cautelar não satisfativa flui, subsiste e se extingue com a decisão final da ação principal. Pode ser requerida como medida preventiva ou preparatória, no curso da demanda principal ou antes de sua propositura, dirigida ao juiz competente para a ação principal. Como prestação provisória temporária, visa manter e preparar o terreno para a futura execução da prestação jurisdicional de mérito, protegendo o bem jurídico ameaçado até a sentença na ação principal. Seu objetivo é prevenir atos que possam comprometer a eficácia da decisão judicial. A obra aborda os aspectos controvertidos do procedimento cautelar, com base em doutrina e jurisprudência atualizadas, sendo essencial para os profissionais do Direito.
Formato: Papel
Autor: Ulderico Pires dos Santos
Capa do livro: Mole
Editora do livro: GZ EDITORA - LMJ FORNECEDOR
Título do livro: Procedimento Cautelar, Do
Marca: GZ EDITORA
ISBN: 9788562490545
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9788562490545
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 244
SKU: 9788562490545
Saiba mais sobre o vendedor BOOMBOOKS.