Principios Constitucionais E Regras Matrizes De Incidencia Do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi 1ª Edição (2016) Noeses

DE : R$ 212,00 POR : R$ 189,90 Sinopses: A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de “industrialização” de produtos, de “negócios jurídicos” realizados com os produtos e “importação” de produtos (critério material); momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64.