Precos Person. A Luz Da Lgpd - 01ed/22

Sobre A Obra (...) Nesse Cenário, A Pesquisa De Pietra Daneluzzi Quinelato Tem O Foco Em Uma Prática Que Pode Ser Analisada Por Meio De Diferentes Lentes Jurídicas: A Prática Conhecida Como Precificação Personalizada, Espécie Do Gênero De Preços Discriminatórios. Portanto, O Presente Estudo Analisa A Prática Em Plataformas Digitais De Forma Muito Atualizada E Transdisciplinar. De Fato, Essas Práticas São Cada Vez Mais Presentes Em Mercados Digitais, Derivadas Do Tratamento De Dados Pessoais Dos Usuários E Da Obtenção Do Preço Pelo Qual Esses Pretendem Pagar Por Determinado Bem Ou Serviço. As Implicações Práticas E Jurídicas Desses Comportamentos Corroboram A Importância Da Presente Obra. Os Achados Da Pesquisa Certamente Em Muito Transcendem O Óbvio Esperado Da Comunidade Jurídica. É Importante Destacar, Ainda, A Escassez De Publicações Científicas Relevantes Referentes À Precificação Personalizada, Principalmente No Cenário Nacional E Com A Preocupação Transdisciplinar Na Autora. Diante Dessa Perspectiva, A Obra Se Propõe A Analisar A Viabilidade Da Precificação Personalizada Em Plataformas Digitais, Sob O Enfoque Da Proteção De Dados Pessoais E Da Lei Geral De Proteção De Dados. Além Disso, É Importante Destacar Que A Pesquisa Não Olvida Destaque À Legislação Consumerista Que, Após Mais De 30 Anos Em Vigor No Brasil, Preza Pela Proteção Contra As Práticas Abusivas. Dessa Forma, A Precificação Deve Respeitar Os Princípios Da Transparência, Informação, Boa-Fé, Liberdade De Contratar, Livre Iniciativa E Incentivo Ao Desenvolvimento Econômico, Tal Como Prega O Artigo 170 Da Nossa Constituição Federal De 1988 Além Dos Preceitos Fixados No Código De Defesa Do Consumidor. De Modo A Auxiliar Ao Leitor, A Autora É Arrojada Ao Apresentar As Premissas De Licitude Da Precificação, Baseando-Se Na Legislação Constitucional, Consumerista E Concorrencial, Trazendo, Também, A Experiência Internacional. Posteriormente, O Enfoque Voltou-Se Ao Objeto Principal Da Pesquisa, O Qual Analisa As Exigências Estabelecidas Pela Lgpd Para A Referida Prática. A Autora Também Se Debruçou Em Contextualizar O Cenário Digital E Analisar O Funcionamento Das Plataformas Digitais E A Dinâmica Dos Algoritmos De Precificação, Tema Que Motiva Diversos Pesquisadores No Mundo Todo Atualmente. (...) Por Essa Razão, Nas Páginas Que Se Seguirão, Há Um Convite Genuíno À Reflexão De Temas Atuais, Pelos Quais Os Leitores Não Apenas Estudantes E Juristas - Indubitavelmente Se Debruçarão Em Reflexões Profundas. Tais Reflexões Serão O Foco De Grandes Debates Nos Próximos Anos. Resta Augurar À Obra E À Autora Seu Merecido Êxito. Sem Dúvida Alguma, O Texto Motiva Reflexões Jurídicas Desafiadoras Para A Tradicional Forma De Análise Dos Fenômenos Jurídicos. Assim, A Leitura É Mais Que Obrigatória Àqueles Que Romperam Com A Dogmática Tradicional E Que Buscam Olhar Os Fenômenos Jurídicos Com Feixes Diferentes De Análise . Trecho Do Prefácio De Juliana Oliveira Domingues