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A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as co nsequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos co ncretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências. José Renato Camilotti é Mestre e Doutor em D i reito Tributário pela PUC-SP. Professor conferencista do IBET. Juiz do Tribunal do Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), biênio 2014/2015. Julgador da Junta de Recursos Tributários de Caminas-SP (JRT-Campinas).
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Vários autores
Capa do livro: Mole
Editora do livro: Noeses
Título do livro: -
Marca: Noeses
ISBN: 9788583100942
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 608
SKU: 1082426
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