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Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial; Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes; Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.
Acessórios incluídos: Material Suplementar
Autor: João Batista Lazzari
Quantidade de livros por kit:
Coleção do livro:
Capa do livro: Dura
Material da capa do livro: CAPA DURA
Edição do livro: 13
Gênero do livro: Acadêmico,Didático,Jurídico,Previdenciário
Editora do livro: Forense
Série:
Tamanho do livro: Médio
Subgêneros do livro:
Subtítulo do livro: Administrativa e Judicial
Título do livro: Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial
Versão do livro:
Volume do livro: 1
Coautores:
ISBN: 9788530991876
Altura: 24.6 cm
Escrito em letra maiúscula:
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 65 anos
Idade mínima recomendada: 25 anos
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 1216
Ano de publicação: 2020
Tradutores:
Peso:
Largura: 17.6 cm
Com realidade aumentada:
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Sim
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