Planejamento Tributário - 2ª Ed. 2016

Produto Novo O livro aborda os problemas fundamentais do planejamento tributário. Em todos os doze capítulos, o autor procura discutir as principais questões em torno do tema e o faz com base na análise dos precedentes jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e de outros países e com apoio na doutrina nacional e estrangeira. A obra contém lições sobre os limites do planejamento tributário e evidencia as diferenças que existem entre as práticas legítimas, que recebem tutela da ordem jurídica, e as que não são aceitas pelo ordenamento jurídico nacional, porque não passam de arranjos artificiais com o objetivo de burlar a lei. O autor defende que o planejamento tributário é um direito dos contribuintes, e as decisões que visam reduzir a carga tributária são legítimas se conduzidas de acordo com as balizas da lei, visto que os tributos interferem nos preços dos bens e serviços, e, portanto, a redução dos custos é um imperativo de eficiência. Características Autor: Andrade Filho,Edmar Oliveira Peso: 0.47 I.S.B.N.: 9788502616943 Altura: 20.800000 Largura: 13.800000 Profundidade: 2.200000 Número de Páginas: 368 Idioma: 1557 Acabamento: 1635 Número da edição: 2 Ano da edição: 2015 País de Origem: 3789