Petições Penais: Teoria E Prática - 2020

Elaborar um trabalho de teor eminentemente prático, que oriente de forma precisa quanto a petições penais, reunindo em um único volume, notas doutrinárias, legislação atualizada, orientações processuais e modelos estruturais das principais peças processuais, foi o objetivo brilhantemente alcançado pelo jurista, Ulisses Vieira Moreira Peixoto, nesta obra inovadora. Sob sua ótica, não bastaria, para tanto, reunir simplesmente um grande número de modelos de petições versando sobre diversos casos específicos. Diante de uma questão jurídica submetida ao causídico, deve ter condições técnicas para interpretá-la corretamente, definir com segurança a medida a ser adotada e, principalmente, para a realização imediata do procedimento jurídico adequado, a fim de obter a tutela jurisdicional pretendida, sendo indispensável, para tanto, além do conhecimento técnico para a estruturação e redação da peça processual, o domínio pleno das disposições do direito material e do direito processual relativo à matéria envolvida. Partindo desse princípio o autor desenvolveu esta obra iniciando pela elaboração e redação da peça processual, com as indicações precisas sobre os seus aspectos formais, orientando passo a passo sobre a estruturação do modelo. Em seguida, o autor passa à abordagem dos principais temas do direito processual, que são desenvolvidos em capítulos curtos, com comentários doutrinários sucintos e em linguagem simples e direta, o mais próximo possível do texto legal, para concluir, sempre que cabível, com a reprodução do modelo da peça processual correspondente. Assim, no Capítulo referente à prisão em flagrante, por exemplo, o leitor encontrará ligeiros comentários sobre o conceito e os procedimentos da prisão em flagrante, a lavratura do ato, a nota de culpa e os procedimentos para a defesa possível do preso e para o pedido de relaxamento da prisão, concluindo com os modelos estruturais de pedido de relaxamento de prisão em flagrante, de recurso em sentido estrito da sentença que concedeu o relaxamento e das razões do recurso, modelos estes que não se limitam à reprodução simples de um caso determinado, mas constituem valiosos guias estruturais, contendo as indicações dos aspectos formais da peça e as indicações dos dispositivos legais que devem ser observados, permitido uma rápida e fácil adaptação ao caso fático. Desta forma, nos mesmos moldes desse exemplo, o leitor terá os Capítulos referentes ao inquérito policial, à representação, à prisão preventiva, ao pedido de explicação em juízo, à ação penal, às questões e processos incidentes, aos ritos processuais, ao procedimento no Tribunal do Júri e outros(as), até os Capítulos que tratam dos vários tipos de recursos, do habeas corpus, da execução penal e da reabilitação criminal, e concluindo, para que você tenha a orientação completa. Mais do que uma coletânea de modelos de petições baseados em casos específicos, que nem sempre correspondem às necessidades do consulente, esta obra traz a orientação processual direta e os modelos estruturais das principais peças processuais, oferecendo, de forma sistemática e organizada, as orientações passo a passo com a indicação dos dispositivos legais pertinentes, possibilitando a perfeita adaptação para a elaboração e redação da peça processual adequada ao caso específico sob sua responsabilidade. Esta obra inovadora constitui, portanto, um verdadeiro manual prático de advocacia criminal, e uma extraordinária fonte de consulta. CAPÍTULO 1 Estruturação e Redação da Peça Processual 1 Considerações gerais 2 Aspectos formais 3 Orientação para a redação da petição 3.1 Exemplos 3.1.1 Exemplo de modelo de queixa-crime - Ação penal privada 3.1.1.1 Endereçamento 3.1.1.2 Qualificação das partes e introdução 3.1.1.3 Exposição dos fatos 3.1.1.4 Exposição do direito e da tese defendida, com a eventual citação de doutrina e de jurisprudência 3.1.1.5 Formulação dos pedidos 3.1.1.6 Data e assinatura do advogado com a indicação do número de registro na OAB 3.1.1.7 Rol de testemunhas CAPÍTULO 2 Inquérito Policial 1 Considerações gerais 2 Instauração do inquérito policial 2.1 Indeferimento do requerimento de abertura de inquérito policial Recurso 2.2 Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública condicionada à representação 2.3 Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal privada 3 Procedimento da autoridade policial 3.1 Realização de diligências em outra circunscrição policial 3.2 Suspeição da autoridade policial 4 Reprodução simulada dos fatos 5 Prisão em flagrante 6 Processamento dos autos do inquérito 7 Prazo para conclusão 8 Relatório e remessa dos autos ao juiz competente 8.1 Remessa dos autos do inquérito nos crimes em que não couber ação pública 8.2 Comunicação ao Instituto de identificação e estatística da remessa dos autos 9 Incumbências da autoridade policial após o encerramento do inquérito policial 10 Devolução do inquérito para novas diligências 11 Arquivamento do inquérito e novas pesquisas 12 Incomunicabilidade do indiciado 13 Termo circunstanciado 14 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019) 15 Orientação processual 15.1 Modelos de peças processuais 15.1.1 Modelo de procuração para instauração de inquérito policial 15.1.2 Modelo de pedido de instauração de inquérito policial 15.1.3 Modelo de representação para abertura de inquérito policial Ação penal pública condicionada à representação 15.1.4 Modelo de portaria para abertura de inquérito policial CAPÍTULO 3 Trancamento do Inquérito Policial 1 Considerações gerais 2 Orientação processual 2.1 Modelo de peça prática 2.1.1 Modelo dehabeas corpuspara trancamento de inquérito policial CAPÍTULO 4 Representação 1 Considerações gerais 2 Retratação da representação 3 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019) 4 Orientação processual 4.1 Modelos de peças práticas 4.1.1 Modelo de representação 4.1.2 Modelo de retratação de representação CAPÍTULO 5 Prisão Cautelar 1 Considerações gerais 2 Relaxamento da prisão cautelar 3 Recurso cabível 4 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019) CAPÍTULO 6 Prisão em Flagrante 1 Considerações gerais 2 Definição 3 Procedimento da autoridade quando da apresentação do preso 3.1 Formalidades iniciais 3.2 Lavratura do ato 3.3 Comunicação obrigatória sobre a prisão e o local onde se encontra o preso 3.4 Nota de culpa 3.5 Fato praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções 3.6 Apresentação do preso 3.7 Libertação do preso 4 Relaxamento da prisão em flagrante 5 Recurso em caso de relaxamento da prisão em flagrante 6 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019) 7 Orientação processual Relaxamento da prisão em flagrante 7.1 Modelo de peças práticas 7.1.1 Modelo de pedido de relaxamento de prisão em flagrante 7.1.2 Modelo de recurso em sentido estrito da sentença que concedeu o relaxamento da prisão em flagrante 7.1.3 Modelo de razões de recurso em sentido estrito da sentença que concedeu o relaxamento da prisão em flagrante CAPÍTULO 7 Prisão Preventiva 1 Considerações gerais 2 Revogação da prisão preventiva 3 Recurso 4 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019) 5 Orientação processual 5.1 Modelo de peça prática 5.1.1 Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva CAPÍTULO 8 Prisão Temporária (Lei n 7.960, de 21.12.1989) 1 Considerações gerais 2 Relaxamento e revogação da prisão temporária 3 Mudanças na prisão temporária trazidas pela nova lei de abuso de autoridade (Lei n 13.869, de 5 de setembro de 2019) 4 Orientação processual 3.1 Modelo de peça prática 3.1.1 Modelo de pedido de revogação de prisão temporária CAPÍTULO 9 Prisão Domiciliar 1 Considerações gerais CAPÍTULO 10 Liberdade Provisória 1 Considerações gerais 2 Liberdade provisória 3 Liberdade provisória sem fiança 4 Crimes inafiançáveis 5 Liberdade provisória mediante fiança 5.1 Fixação da fiança 5.2 Forma de constituição da fiança 5.3 Recolhimento da fiança 5.4 Fiança em caso de condenação 5.5 Restituição da fiança 5.6 Cassação da fiança 5.7 Reforço da fiança 5.8 Quebramento da fiança 5.9 Perda da fiança 6 Recurso cabível 7 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Lei n 13.964, de 24 de dezembro de 2019) 8 Orientação processual 8.1 Modelos de peças práticas 8.1.1 Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança 8.1.2 Modelo de pedido de liberdade provisória com arbitramento de fiança 8.1.3 Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza do réu CAPÍTULO 11 Pedido de Explicação em Juízo 1 Considerações gerais 2 Retratação 3 Pedido de explicação em juízo Lei de Imprensa 3.1 Retratação 4 Orientação processual 4.1 Modelo de peça prática 4.1.1 Modelo de pedido de explicação em juízo