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Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: LEITE, MARCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 1ª EDIÇÃO - 2015
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: ALMEDINA BRASIL
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: -
Marca: Almedina Brasil
ISBN: 9788584930401
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 190
Ano de publicação: 2021
SKU: 764754
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