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Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um "pensar coerente", a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados; na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo ? em forma de conclusões ? sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.
Formato: Papel
Autor: Renck, Renato
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Título do livro: Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar -
ISBN: 9788539204557
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
SKU: 302143
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