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A Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote de Leis Anticrime” foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O “Pacote” não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda ess a verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarm amento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus res pectivos campos de atuação.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Morais Duarte
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Outros
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: ALMEDINA BRASIL
Título do livro: -
Marca: Almedina Brasil
ISBN: 9786556270555
Altura: 23 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 230
SKU: 1141958
Largura: 16 cm
Com índice: Sim
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