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Detalhes do produto Editora : Fórum; 1ª edição (12 julho 2021) Idioma : Português Capa dura : 422 páginas ISBN-10 : 6555182016 ISBN-13 : 978-6555182019 Dimensões : 14.5 x 3 x 21.5 cm O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda não logrou obter a concretização mínima esperada. Muitas pesquisas foram realizadas a respeito do controle de políticas públicas, todavia, os Tribunais de Contas, embora fortalecidos em 1988, não atraíram a devida atenção da doutrina. Estaria o controle externo imune à dimensão objetiva dos direitos fundamentais? Certamente que não. Nesta obra pretende-se demonstrar, a partir da teoria dos direitos fundamentais, que, quando em jogo o mínimo existencial em educação, os Tribunais de Contas devem exercer uma atuação forte em prol de sua efetivação. Além de sólidos fundamentos teóricos em defesa dessa perspectiva, são trazidos exemplos práticos para subsidiar o dia a dia de quem atua no controle externo.
Formato: Papel
Acessórios incluídos: 0
Autor: Schneider Rodrigues, Ricardo
Quantidade de livros por kit: 1
Coleção do livro: Tribunais de contas
Capa do livro: Dura
Material da capa do livro: 0
Edição do livro: 1
Gênero do livro: Universitário
Editora do livro: Editora Fórum Ltda
Série: Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação 2021 por Ricardo Schneider Rodrigues
Tamanho do livro: Médio
Subgêneros do livro: Direito
Subtítulo do livro: Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação 2021 por Ricardo Schneider Rodrigues
Título do livro: Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação
Versão do livro: Biblia de las Américas
Volume do livro: 1
Coautores: Ricardo Schneider Rodrigues
ISBN: 9786555182019
Altura: 215 mm
É kit: Não
Escrito em letra maiúscula: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 90 anos
Idade mínima recomendada: 12 anos
Tipo de narração: TTribunais
Quantidade de páginas: 422
Ano de publicação: 2021
SKU: 9786555182019
Tradutores: Ricardo Schneider Rodrigues
Peso: 450 g
Largura: 145 mm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Não
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