O Princípio Da Anterioridade Da Lei Tributária

Novo-Em perfeito estado de conservação-Neste livro o autor investiga, de modo original, o clássico princípio da anterioridade da lei tributária. Sua abordagem tem o homem como centro e razão do Direito- daí seu compromisso com os direitos fundamentais, com os princípios e valores constitucionais e com a efetividade da própria lei fundamental como um todo. São características desta obra a capacidade de síntese, o rigor na manipulação dos conceitos, a ênfase no que é essencial. O tratamento sistemático do princípio da anterioridade da lei tributária torna esta obra fundamental para qualquer biblioteca de Direito Tributário.