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DESCRIÇÃO DO PRODUTO Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. Com linguagem clara e objetiva, são apresentadas as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual é pertinente não apenas para realçar as mudanças consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal. FICHA TÉCNICA Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira Páginas: 600 Editora: Editora Forense Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9786559645480 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 23,00cm Largura: 16,00cm Espessura: 2,50cm Peso: 0,800kg
Formato: Papel
Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: Editora Forense
Título do livro: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Marca: Editora Forense
ISBN: 9786559645480
Altura: 23 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9786559645480
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 600
SKU: 9786559645480
Largura: 16 cm
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