Nova Lei Da Empregada Doméstica E Sua Aplicação: Pec 478, De Dilson Machado De Lima. Editora Lider - Zeus, Capa Mole Em Português

Este livro foi elaborado com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a Lei n. 5.859/72 que regula o trabalho doméstico e sua atividade no âmbito familiar, prestando serviço de forma continuada. Esta categoria alcançou direitos que antes lhes eram negados e hoje faz jus ao 13º salário, férias, FGTS que poderá proporcionar-lhes seguro desemprego, estabilidade da gestante até cinco meses após o parto (Lei nº 11.324/06). O recolhimento junto ao INSS será feito através de carnê (GPS), condição imprescindível para assistência e direitos previdenciários. Profissionalismo e dedicação são formas fundamentais para os trabalhadores adquirirem prestígio e conceito junto ao mercado de trabalho. Normalmente são pessoas simples que atendem as necessidades do nosso lar e que são merecedoras do nosso apreço e solidariedade. Ao admitir um(a) doméstico(a) há necessidade de seleção de pesquisa? Sim. Mesmo porque a maioria é trabalhadora e honesta, e uma escolha com critério separa o joio do trigo. A orientação é técnica, feita em pesquisa doutrinária e jurisprudencial predominante, entretanto a leitura foi adequada para um entendimento fácil e melhor compreensão.