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Produto Novo A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código Civil Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência – Lei n. 13.798, de 3-1-2019 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018)
Autor: Editora Saraiva
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Outros
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: Saraiva Jur
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Minicódigo Civil e Constituição Federal - 25ª edição de 2019
Marca: Saraiva
Altura: 15.5 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9788553603206
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 1368
SKU: 10512931
Peso: 0.574 kg
Largura: 11.5 cm
Com índice: Sim
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