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Data de fechamento da edição: 21-12-2023. A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Minicódigo de Processo Civil. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Constituição Federal (até EC 131, de 3-10-2023) - Código de Processo Civil Ações de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) - Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) - Nova Súmula Vinculante 59
Autor: Editora Saraiva
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 28 Edição
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: SARAIVA EDUCACAO SA
Título do livro: Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal
Marca: SARAIVA EDUCACAO SA
ISBN: 9786553629868
Altura: 2 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
MPN: 49019900
Quantidade de páginas: 672
Ano de publicação: 2024
SKU: 9786553629868
Peso: 670 g
Largura: 16 cm
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