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Há compatibilidade entre mediação penal e violência conjugal? A mediação penal pode ser considerada uma resposta eficaz, efetiva e suficiente para os conflitos nascidos de atos violentos e que constituem ilícitos penais praticados no seio de uma relação conjugal? Tentativa de ofertar resposta a esses questionamentos passa, necessariamente, por desnudar uma dicotomia que a violência conjugal escancara: ao tempo em que ela ataca direitos fundamentais da vítima, como a integridade corporal e psíquica, a paz e o bem-estar, a saúde física e mental e, no extremo, a própria vida (feminicídio), os processos punitivos não podem ignorar os já clássicos e consagrados direitos fundamentais do autor da violência, como o devido processo legal, a tutela judicial efetiva, o direito de não declarar ou se autoincriminar, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Tendo presente esse panorama, o escrito que segue procura esclarecer se e em que medida a mediação penal para conflitos nascidos da violência conjugal pode representar uma trilha que contemple, satisfatoriamente, essas duas plêiades de direitos.
Motivo de GTIN vazio: Outro motivo
Acessórios incluídos:
Autor: Fabiana Kist
Quantidade de livros por kit:
Coleção do livro:
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro:
Edição do livro: 1ª 2023
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: JH Mizuno
Série:
Subgêneros do livro: Família
Subtítulo do livro:
Título do livro: Mediação Penal em Casos de Violência Conjugal: Forma de Proteção (in)suficiente dos Direitos Fundamentais da Vítima
Versão do livro:
Volume do livro:
Coautores:
ISBN: 9786555267150
Altura: 24 cm
Escrito em letra maiúscula: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 255
Ano de publicação: 2023
SKU: 9786555267150
Tradutores:
Peso: 355 g
Largura: 17 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Sim
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