Manual Dos Recursos - 8ª Ed. 2016

Produto Novo Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação. Características Autor: Assis,Araken de Peso: 1.86 I.S.B.N.: 9788520367964 Altura: 24.000000 Largura: 17.000000 Profundidade: 5.000000 Número de Páginas: 1500 Idioma: Português Acabamento: Brochura Número da edição: 8 Ano da edição: 2016