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Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei nº 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majoritária Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha reforçar e reafirmar a prevalência dos valores éticos e morais da Administração, na incessante luta contra a endêmica corrupção no serviço público.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Lima, Claudio Roberto Paz / Freitas, Jose Ricardo B
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: Negócios e economia
Editora do livro: Freitas Bastos
Subgêneros do livro: Negócios & economia
Subtítulo do livro: APURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – TEORIA E PRÁTICA, INCLUI ESTIDO DE CASO
Título do livro: Manual De Sindicânca Patrimonial - Apuração De Enriquecimento Ilícito Teoria E Prática, Inclui Est
Marca: Freitas Bastos
Coautores: Freitas,José ricardo bento garcia de#ricciardi jr.,Marco A. S.
ISBN: 9786556751924
Altura: 230 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 294
Ano de publicação: 2022
SKU: 1000382846
Peso: 600 g
Largura: 155 mm
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