Manual De Direito Penal - Part Especial - Vol Ùnico - Atual

LIVRO NOVO - FISICO, IMPRESSO Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying CONFORME: • Lei 14.717/2023: Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio. • Lei 14.597/2023: Institui a Lei Geral do Esporte. • Lei 14.688/2023: Altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal e com a Constituição Federal e a Lei dos Crimes Hediondos para classificar como hediondos os crimes que especifica. • Lei 14.562/2023: Altera o art. 311 do Código Penal para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. • Lei 14.550/2023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Páginas: 1392 Disciplina: Direito Penal Coleção: Manuais - Volume único Edição: 17 Ano: 2024 Acabamento: Capa Dura Lançamento: 08/01/2024