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Em comemoração aos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, a Editora Mizuno e o renomado autor e professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales têm a satisfação de trazer até você o presente MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR. A Lei nº 8.078/1990 entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, trazendo mudanças impactantes no Direito pátrio, nunca antes vistas. Uma lei moderna, que traduzia bem os anseios dos consumidores, não mais satisfeitos com o envelhecido Código Civil de 1916. A sociedade havia mudado, assim como as relações sociais e jurídicas. Uma nova teoria de proteção contratual se fazia necessária. E é aí que entra o Código de Defesa do Consumidor, abalando as estruturas carcomidas do Direito privado de então. Resultado da experiência do autor de mais de 20 anos em salas de aula, esse manual tem a pretensão de ser um livro para fácil consulta dos estudantes e operadores do Direito sobre os direitos do consumidor. Nele, são abordados somente os aspectos – como o próprio nome faz questão de frisar – materiais (dos arts. 1º ao 54) e processuais (dos arts. 81 ao 104). Livro recomendado para profissionais do Direito – advogados, juízes, promotores de justiça – e para estudantes de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito do Consumidor.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: SALES, FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 2021-08-02 00:00:00
Editora do livro: JH MIZUNO
Título do livro: MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Marca: Jh Mizuno
ISBN: 9786555262681
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 399
SKU: 953737
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