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Nesta nova edição, os autores unem a análise apurada artigo a artigo da Lei 12.016/2009 às alterações legislativas correlatas a cada um dos dispositivos do mandado de segurança. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e outras disposições relevantes, como a Lei 13.300/2016, que disciplinou o procedimento do mandado de injunção individual e coletivo, bem como a Lei 13.676/2018, que deu nova redação ao art. 16, caput, da Lei do Mandado de Segurança, são alguns destaques. Para tal sintetização de legislação correlata, bem como de súmulas atinencetes a cada um dos temas do Mandado de segurança, os autores consideraram aquilo que de mais expressivo se produziu na doutrina e que se decidiu na jurisprudência. As reflexões trazidas pelos autores em seus outros trabalhos doutrinários repercutiram nesta nova edição, em que são expostas ideias por eles amadurecidas em seus outros escritos.
Autor: JOSE MIGUEL GARCIA
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 3 Edição
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: FISCOSOFT
Título do livro: MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL E COLETIVO COMETARIOS A LEI 12.016/2009
Marca: FISCOSOFT
ISBN: 9788553213160
Altura: 2 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
MPN: 49019900
Quantidade de páginas: 300
Ano de publicação: 2019
SKU: 9788553213160
Peso: 310 g
Largura: 16 cm
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