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Conteúdo Programático:Parte GeralPrincípios do Direito PenalAplicação da LeiLei Penal no TempoLei Penal no EspaçoDa Relação de CausalidadeCrime Consumado e Crime TentadoDesistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento PosteriorCrime ImpossívelCrime Doloso e Crime CulposoDa CulpabilidadeEstudo do Erro do TipoEstudo do Erro de ProibiçãoCoação Irresistível e Obediência HierárquicaDa Exclusão da IlicitudeDa Imputabilidade PenalDo Concurso de PessoasConcurso de CrimesClassificação de CrimeParte EspecialDos Crimes Contra a Pessoa- Dos Crimes Contra a Vida- Das Lesões Corporais- Da Periclitação da Vida e da Saúde- Dos Crimes Contra a Honra- Dos Crimes Contra a Liberdade IndividualCrimes Contra o PatrimônioCrime Contra a Incolumidade Pública Crimes Contra a Paz PúblicaCrimes Contra a Fé PúblicaDos Crimes Contra a Administração Pública- Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública - Crimes da Administração da Justiça
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